AMBIENTE
Manifesto Autárquico
Um modelo que se baseia na opressão e exploração das pessoas e dos recursos não é o que vai solucionar a crise climática. A solução para a crise climática passa sim pela consciencialização e a cooperação entre pessoas e comunidades assim como pelo compromisso político firme de tratar com respeito a nossa casa comum. É por isso que o socialismo é uma forma de responder ao desafio existencial que ameaça o fim da espécie humana.
A luta contra as alterações climáticas implica inevitavelmente uma democratização no acesso aos recursos naturais e à concretização dos direitos dos seres humanos, seja o direito a um ambiente que implique qualidade e condições dignas de vida, o direito à saúde, o direito à educação ou o direito à vida em si.
Enquanto impulsionador da democracia, a função do socialismo é batalhar para que todas as pessoas tenham acesso a estes direitos e consigam exercê-los, concretizando-se enquanto indivíduos. A proteção do ambiente manifesta-se como a proteção da vida do próprio ser humano, já que a luta climática é também uma luta pela sobrevivência humana e contra a extinção da nossa espécie. Esta responsabilidade de lutar pelo hoje e pelo amanhã, pertencente a todos e todas e dependente da união entre as várias camadas da sociedade, é característica da luta socialista. O socialismo é verde.
Sabemos que a mão criminosa que envenena o nosso planeta é humana, e, por essa razão, apenas com uma mudança a nível dos nossos modos de produção, consumo e interação com os outros e com o planeta conseguiremos resolver a crise ambiental. Para que estes resultados se materializem, os valores basilares do socialismo devem estar mais que presentes.
A cooperação, a importância da vida em comunidade e da empatia com quem nos rodeia, uma distribuição justa dos recursos, a participação dos cidadãos na vida política e a responsabilidade comum são traços definidores da luta climática, em que os pilares do socialismo se revêm. Urge combater o agravar das condições climáticas, que implica o crescimento das desigualdades sociais e das condições atípicas de saúde física e mental. É imperativo que todos e todas se possam educar, agir e ter uma voz na luta em prol do ambiente e dos seres humanos.
Cuidar das nossas ruas e da nossa cidade é cuidar das nossas pessoas. Cumprir o socialismo implica ambos. Estamos a afogar-nos. O socialismo é a nossa boia de salvação.
Para realizar uma cidade ambientalmente sustentável defendemos:
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Promover programas de formação de educação Ambiental e Ecológica para as variadas faixas etárias e públicos-alvo em colaboração com ONGs e Associações de foro ambiental;
As ONGs e Associações de foro ambiental tem os conhecimentos para a educação ambiental, garantindo que é através da sensibilização e educação para práticas mais sustentáveis que se alteram os comportamentos.
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Pugnar pela eletrificação do sistema de transportes públicos e expansão da rede de postos de carregamento para carros elétricos ou híbridos;
Garantindo a minimização do impacto ambiental dos transportes públicos e a criação de uma infraestrutura que incentive a utilização de veículos elétricos particulares.
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Garantir uma maior eficiência energética em edifícios públicos, desde camarários a habitação pública;
Acreditando que os equipamentos públicos camarários devem ser um fator de equilíbrio ambiental e de sustentabilidade.
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Criar um comité com especialistas com vista a envolver instituições, empresas, organizações e academia nos processos de tomada de decisão ambientais, em especial nas questões florestais e hídricas;
De forma a que tomada de decisão informe e seja informada por especialistas e atores sociais relevantes.
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Proporcionar pedestrianismo e acesso tanto a zonas verdes como a quintas pedagógicas, elaboradas com especialistas;
Esta proposta visa proteger a biodiversidade e, simultaneamente, fomentar e facilitar o contacto da população com os espaços verdes para melhor saúde física e mental, não esquecendo de dotar também as zonas mais periféricas e desfavorecidas.
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Pugnar por um plano único de gestão hidrográfica do rio Tejo com caudais ecológicos em todo o rio e pela implementação de regimes de caudais ecológicos nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica Portugal e Espanha e na Convenção Albufeira, bem como regulamentar a gestão das barragens;
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Implementar uma expansão da rede de bicicletas GIRA e das suas ciclovias;
Com esta proposta visa-se não apenas servir o centro da cidade, mas também a periferia, em particular bairros e escolas mais desfavorecidas, de forma a democratizar a utilização da bicicleta enquanto meio de transporte individual.
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Expandir a rede de recolha de resíduos porta-a-porta, com recolhas mais sistematizadas e frequentes, acompanhada de amplificação da capacidade da compostagem industrial, aumentando o número de locais de depósitos de resíduos de todos os tipos (como reciclagem, lixo comum, beatas);
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Incentivar a adesão a programas de compostagem doméstica e comunitária na cidade, como o Lisboa a Compostar;
O investimento na propagação destas práticas de compostagem e na facilidade de acesso às mesmas, é essencial para existir uma maior sensibilidade e gestão dos resíduos por parte dos munícipes.
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Estabelecer um protocolo de contacto entre pequenos produtores e o Mercado de Lisboa, Juntas de Freguesia e escolas;
Esta proposta visa expandir e melhorar a gestão da área de hortas urbanas e a criação de hortas comunitárias, acessíveis a qualquer cidadão ou cidadã, cujos excedentes pudessem ser distribuídos a população com essa necessidade, com vista a simultaneamente fomentar o comércio local, promover alternativas à agricultura intensiva e incentivar e educar a população para práticas sustentáveis.
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Investir na fiscalização local da aplicação de multas devido a depósito ilegal de lixo na via pública;
De modo a fazer cumprir a lei, aliviar os serviços de limpeza urbana, e estimular a cidadania para o ambiente.
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Criar um protocolo entre a Câmara Municipal de Lisboa, Juntas de Freguesia e outras entidades que efetivem o reaproveitamento das beatas, em conjunto com um aumento do número de recipientes próprios e bem preparados para o depósito e recolha das mesmas;
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Multiplicar os espaços onde os animais possam circular sem trela ou outros meios de contenção, investindo no aumento de equipamentos dispensadores de sacos e depósitos para colocar os respetivos dejetos caninos em todo o município, a par da fomentação de campanhas de sensibilização para a problemática dos dejetos animais nos espaços públicos enquanto ameaça à saúde pública;
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Pugnar pelo fim dos voos noturnos na cidade de Lisboa;
De forma a garantir o direito ao descanso dos munícipes, em especial na freguesia de Alvalade.