Criação de um “Cartão Cultura” no valor de 40 euros anuais, a ser atribuído a todos os estudantes dos ciclos de estudos obrigatórios, até aos 18 anos, que gozem de abono de família (39,7% dos estudantes). O cartão poderá utilizado em todas as entidades culturais aderentes, e estende-se a um dos progenitores, que acompanhe o estudante; Os custos do Cartão previstos são de 1.879.320€ por ano, o que representa um aumento de 4,5% na rubrica orçamental da cultura e um impacto orçamental global de 0,2%; O Cartão tem como objetivos democratizar a cultura facilitando o acesso a jovens de agregados carenciados, incentivar a fruição cultural, e estimular a criação artística, bem como apoiar as entidades e empresas do setor da cultura, uma vez que este foi o segundo setor mais afetado pela pandemia.

Além dos programas já existentes da CML, defendemos uma abordagem complementar na questão da habitação, por via da promoção das cooperativas de habitação; Esta tem sido uma solução em vários países para a escassez de habitação acessível, permitindo a habitação a baixo custo e como alternativa tanto à construção pública como à oferta privada com preços de mercado; De forma a fomentar as cooperativas, será necessário: • Um enquadramento legal propício, garantindo que as finalidades não são violadas, e reduzindo os entraves burocráticos impostos pelo IRHU; • Garantir empréstimos pela CML, Estado ou bancos para financiar a construção; • Atribuição de benefícios fiscais que reconheçam a externalidades positivas da habitação cooperativa; • Realização de um levantamento dos terrenos e edifícios da CML para serem disponibilizados a baixo custo; • Criação de uma unidade de assistência técnica que auxilie a criação e execução de projetos cooperativos.

Defendemos a distribuição gratuita de copos, pensos reutilizáveis e tampões descartáveis em todas as escolas do concelho, para todas as estudantes entre o 7º e o 12º ano; Estimamos o custo orçamental em 954.757,68 € para o primeiro ano, e 318.252,56 € para cada ano sucessivo, até aos 5 anos*; *O custo é calculado atravésdo número de estudantes dogénero feminino, a multiplicarpelos custos médios detampões reutilizáveis, coposmenstruais, e pensos reutilizáveis,a multiplicar por 9meses. Uma vez que os copose os pensos são reutilizáveis,basta a atribuição de umaunidade por estudante noprimeiro caso, e duas por estudanteno segundo caso, comduração média de 5 anos. Esta medida dará um forte contributo para a promoção da igualdade de género, prosseguindo a luta contra a estigmatização da menstruação, a democratização da higiene feminina, combatendo a “pobreza menstrual”, e a promoção de consumo mais sustentável, uma vez que 5% de todos os resíduos da área urbana de Lisboa são de produtos de higiene feminina.

Atribuição da gestão parcial das 30 praças prioritárias do projeto “uma praça em cada bairro” à gestão por via das associações de moradores, através da criação de um programa “A Praça É Sua”; A gestão estaria limitada às finalidades a prever em regulamento próprio da CML, construído de forma participada, de forma a garantir às comunidades locais a gestão diária da praça, promovendo externalidades positivas trazidas pelas relações de vizinhança e o reforço o sentimento de pertença aos diferentes bairros da cidade;

A juventude é uma parte vital da cidade de Lisboa com necessidades específicas que carecem de uma resposta integrada. No entanto, as políticas de juventude estão repartidas pelos pelouros dos direitos sociais, habitação, cultura, desporto e educação e inovação; A criação de um pelouro permitirá uma resposta concertada e multifacetada aos problemas específicos da juventude, nomeadamente as questões da emancipação e habitação, associativismo juvenil, acesso dos jovens à cultura e criação de empresas de inovação por jovens; A medida não tem custos associados, envolvendo apenas uma reformulação orgânica dos pelouros atribuídos no contexto da governação da CML.

Dado que a Startup Lisbon não concede apoio na criação de cooperativas, defendemos a criação de uma incubadora que providencie uma infraestrutura de apoio à criação de cooperativas tecnológicas como a já bem-sucedida Mensakas (Barcelona), de forma a combater a precariedade neste sector, os custos para os restaurantes e a transferência de receitas para fora de Lisboa e de Portugal; Esta incubadora teria com fim o incentivo e apoio à criação de cooperativas tecnológicas, a transmissão de know-how, e desenvolvimento de software de plataformas digitais, de forma a criar um maior tecido do sector cooperativo na cidade; Configuraria ainda um estímulo para o combate a uma atuação predatória de muitos gigantes da distribuição, como é o caso da UberEats, que praticam modelos de negócio insustentáveis para os restaurantes parceiros.

Os solos contaminados continuam a existir na cidade e no país. As consequências sentem-se em muitos aspetos cruciais para a vida da cidade: perigo para a saúde humana, desproteção do meio ambiente por via da contaminação dos recursos hídricos existentes, custos de contexto acrescidos na construção urbanística, complexificação do processo de licenciamento urbanístico, esgotamento da capacidade produtiva do solo, entre outros; No caso de Lisboa, temos inúmeros exemplos onde esta tem sido uma realidade, como por exemplo na zona do Parque das Nações, Rua D. Luís I, entre outros; De facto, a criação de um mapa com a identificação das zonas onde existem solos contaminados é uma promessa que tem já cerca de três anos, continuando por cumprir. Esta iniciativa seria fundamental para conseguir um controlo mais eficaz das operações urbanísticas. Ao mesmo tempo seria geradora de desenvolvimento pelas opções de tratamento associados e respeitadora do meio ambiente.

A pandemia afetou de forma desigual o aproveitamento escolar dos estudantes do concelho, tendo prejudicado particularmente os de agregados familiares de baixos rendimentos; O recurso a explicações é por isso uma necessidade. Um estudo sociológico (Sara Maria Margarida Azevedo, A atividade das explicações, 2011) demonstrou que 72,8 % dos estudantes inquiridos afirmaram que as explicações tinham um efeito positivo nos resultados escolares. No entanto nem todos os estudantes têm acesso às explicações devido aos elevados preços praticados; Assim, defendemos a criação de uma rede municipal de explicações, incluindo a criação da figura do tutor municipal, fruto da parceria com as universidades da cidade. As explicações decorreriam de forma virtual e seria atribuída uma bolsa aos tutores; Seriam abrangidos apenas os estudantes que já tenham abono de família, e, portanto, de baixos rendimentos comprovados.

O XXI Governo foi absolutamente inovador na aprovação do “Decreto-Lei n.º 162/2019 - Aprova o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável”, transpondo parcialmente a Diretiva 2018/2001; Este caminho deve ser continuado e incentivado, procurando maximizar as formas de produção de energia por via do autoconsumo no contexto das cidades; A descarbonização e a neutralidade carbónica só poderão ser conquistadas até 2050 se tivermos como principal foco de ação o combate necessário a fazer-se nas cidades e, para o efeito, são fundamentais as comunidades locais de energia para a produção de energia limpa e de fonte renovável; Assim, pretende-se um serviço de apoio e consultoria para incentivar a criação destas comunidades locais de energia, trazendo informação e esclarecimento para permitir a organização da comunidade.

Em semelhança do que foi feito a nível do Estado, a autarquia de Lisboa deve promover a criação de um programa para a melhoria do isolamento térmico das habitações da cidade; Assim, pretende-se a criação de um programa semelhante ao edifício mais sustentáveis, todavia introduzindo novas valências; Este programa garantiria a comparticipação a 100% para as famílias mais carenciadas e a introdução da figura da antecipação dos pagamentos; O programa a nível central exige a realização de investimentos pelos particulares e o posterior envio da correspondente fatura para o ressarcimento do investimento/comparticipação; A figura dos adiantamentos permite que este programa possa funcionar para os agregados mais carenciados, uma vez que estes muitas vezes não têm rendimentos disponíveis para afetar, no combate à pobreza energética.

Portugal tem apresentado valores insatisfatórios no tratamento dos resíduos; Em 2019, dos 23 sistemas de gestão de resíduos urbanos, verifica-se que 8 não atingiram qualquer das três metas estabelecidas no PERSU e apenas 3 cumpriram os objetivos e metas que lhes estavam estabelecidos. Relativamente à meta de “Preparação para reutilização e reciclagem” apenas 7 atingiram a meta. Já duas outras metas, tanto a do “desvio de deposição de RUB em aterro como “a das “retomas de recolha seletiva” foram atingidas apenas por 9 sistemas de gestão de resíduos urbanos; Uma das formas de se combater esta realidade e afirmar princípios de circularidade passa pela via da afirmação do aproveitamento dos biorresíduos: Um dos elementos úteis para fazer face a esta realidade é a utilização da compostagem, promovendo a introdução de pequenos compostores domésticos nas habitações; Para tal, propõe-se a comparticipação pela CML da aquisição de pequenos compostores domésticos, capazes de assegurar a produção de composto no espaço de 24 horas. Esta medida deve ser desenhada em programa próprio, definindo-se taxas de comparticipação diferenciadas em função dos rendimentos do sujeito; Exemplo: https://wlabsinnovations.com/pages/zera

A participação é um dos elementos fundamentais da afirmação democrática, não se confundido com representação. É a própria Constituição que o impõe, sendo a nossa democracia representativa e participativa; É por via da participação que é possível promover a robustez da democracia e assim fortalecer as instituições e combater o populismo; Assim, propomos a criação de um programa em parceria com as escolas do município destinado a promover a participação dos alunos secundário no dia a dia da gestão da cidade; O programa destina-se às escolas do município e pressupõe a elaboração de um projeto para a cidade, contando para o efeito com os serviços da própria CML, precedido de uma fase de votações, tendo em vista a selecionar a melhor ideia; Após a eleição da melhor ideia, a equipa vencedora é convidada a interagir por um período limitado (por hipótese, 3 meses) com os diferentes órgãos do município até garantir a sua execução.

Lisboa é uma cidade cosmopolita que alberga centenas de nacionalidades diferentes no seu território. Este é um valor imenso, já que a integração social contribui para cidades mais prósperas, mais vivas e mais ricas; É neste espírito de cidade recetiva e acolhedora que defendemos que Lisboa deve adotar o exemplo do projeto “Hello Espoo” da cidade de Espoo e criar a “Olá Lisboa”, uma plataforma online para ajudar os imigrantes (ou futuros imigrantes) que chegam à cidade e que precisam obter informação de um modo claro, simples e direto; Para os pré-imigrantes, a “Olá Lisboa” teria informações sobre o processo de imigração para Portugal, como adquirir o visto de permanência, como encontrar emprego/programa de estudos ou como iniciar um negócio, como encontrar uma habitação, como trazer a sua família e bens para o território, e ainda algumas bases da língua portuguesa; Para os recém-chegados, teria informações sobre como registar-se como residente, na segurança social, fazer o registo nas finanças, abrir conta bancária, sobre transportes públicos, creches/escolas/universidades, aulas de língua portuguesa, atividades culturais e de lazer e sobre como proceder em situações de emergência; Para os residentes de longo termo, a informação dada incluiria: serviços sociais, serviços de ensino e aprendizagem, emprego, pedidos de cidadania, participação ativa na sociedade entre outros.

Os serviços de saúde digitalizados estão a tornar-se mainstream rapidamente, particularmente em áreas como os cuidados primários, apoio colaborativo, à maternidade e enfermagem especializada. A medicina à distância e os serviços de telesaúde têm sido as áreas onde as cidades investiram mais recentemente. Os SHC (Smart Health Communities) utilizam ferramentas tecnológicas (tecnologia GPS, localizadores e aplicações) para assegurar a recolha e divulgação seguras de grande volume de dados de saúde, salvaguardando o anonimato. A maioria das cidades já o faz para as doenças epidémicas estando o foco está no reforço da centralização de dados para melhorar o acesso e a eficiência da gestão de dados. As SHC criam um sentido de comunidade e reforça a importância da medicina preventiva: Ao potenciar a proximidade geográfica e a partilha de dados em ambientes virtuais, as cidades podem criar um sentido de comunidade à medida que a sua população abraça uma nova abordagem ao bem-estar comum. Além disso, levanta o tema da medicina preventiva, estimulando novos comportamentos e consciencialização para a importância da atividade física, nutrição e bem-estar. A maioria dos SHC são apoiados e estabelecidos por um órgão integrado de vários intervenientes comunitários, estabelecendo assim um centro de financiamento comunitário que pode assegurar melhores oportunidades de financiamento, maior alcance, e uma análise de impacto mais forte. Cidades como Chicago implementaram sistemas como este, com sucesso, tendo visto resultados como a diminuição do tabagismo em menores, diminuição de gravidez em adolescentes, diminuição das taxas de transmissão de HIV, melhorias na taxa de saúde global da comunidade afrodescendente, entre outros dados*. https://www.chicago.gov/content/dam/city/depts/cdph/statistics_and_reports/HC2025_917_FINAL.pdf

A Cidade de Lisboa assumiu como objetivos a neutralidade carbónica até 2050, o aumento dos espaços verdes em 100 hectares até 2021 e a plantação anual de 25.000 árvores e arbustos. Em 2019 existiam cerca 500.000 árvores adultas (800.000 com o parque de Monsanto). Defendemos à semelhança do projeto “TreeTown” na Serra Leoa, e “Semente Sorridente” em Portugal, a criação de um programa de plantação de árvores por cidadãos, com recurso a uma aplicação que permitira “apadrinhar” uma árvore. Os padrinhos ou “TreeGuardians”, mediante pagamento, poderiam ter acesso à sua árvore por georeferenciação, dar-lhe um nome, seguir o seu desenvolvimento através de fotos da rede de voluntários. O valor destina-se à plantação de mais árvores.

Na Mobilidade, disputamos uma das prioridades centrais dos próximos anos, uma vez que é nas cidades que podemos vencer o desafio da descarbonização. Para sermos bem-sucedidos com o cumprimento dos objetivos de descarbonização a nível nacional, temos de continuar a transformação na cidade, reduzindo o nível de emissões, ao mesmo tempo, é fundamental reduzir os níveis de ruído e a qualidade do ar no centro da cidade. Só conseguiremos implementar estas reformas se mudarmos comportamentos, pelo que precisamos de continuar a consolidar a bicicleta como meio central da mobilidade. Assim, temos como prioridades para conquistar estes objetivos: Acelerar a criação das ZER (Zonas de Emissões Reduzidas na cidade); Alargar o Programa Municipal de Comboio de Bicicletas a todas as escolas básicas do concelho; Inclusão da Gira no Passe Navegante e reforço da rede a mais locais do concelho.

Defendemos transportes mais acessíveis, de modo a que estes sejam a principal meio de transporte no espaço urbano. Apesar vitória do passe metropolitano, o valor dos passes continua ainda muito alto, representando ainda uma grande despesa em agregados familiares de rendimentos mais baixos, por isso defendemos, a gratuitidade dos transportes públicos de forma progressiva. Esta medida iria incentivar ao maior uso do transporte público, a democratização universal do seu acesso, e a consagração do princípio que o direito de mobilidade não deve depender das condições financeiras do utente, mas deve ser um custo assumido por todos.