MOBILIDADE

Manifesto Autárquico

Os transportes e a mobilidade são meios essenciais de aproximação dos munícipes aos bens e serviços, de conexão entre os cidadãos e de encurtamento do tempo e distâncias da cidade.

Por isso, defendemos o princípio dos transportes públicos gratuitos, enquanto meta a atingir de forma progressiva e gradual, garantindo que o Direito Fundamental à mobilidade não fica dependente da disponibilidade financeira de cada um, mas é um custo assumido coletivamente e financiado através dos impostos de todos. De modo a atingir um sistema de transportes integrado, democrático e inclusivo, que não deixe ninguém para trás.

No Inquérito à Mobilidade nas Área Metropolitanas (INE, 2017), os inquiridos da AML apontam como principais motivos para a utilização dos automóveis razões como a rapidez (62,9%), o conforto/comodidade (50,2%), e a rede de transportes públicos não ter ligação direta ao destino (30,5%) nem a frequência ou fiabilidade necessárias (25,1%).

Adicionalmente, a taxa ocupação dos veículos automóveis ronda as 1,6 pessoas na AML. Um automóvel ocupa, em média, 10 m2 e está estacionado, em média, mais de 95% do dia. A preponderância do automóvel leva assim a uma ineficiente utilização do espaço público além de dificultar e tornar perigoso andar a pé ou de bicicleta.

Outro desafio para as políticas de mobilidade é o combate às alterações climáticas, uma vez que são agravadas pelo paradigma de mobilidade vigente. Na cidade de Lisboa, impõe-se a redução drástica da poluição do ar e sonora, causadas pelo excesso de tráfego e congestionamento, que afetam a saúde e qualidade de vida da população.

É por isso urgente promover o uso dos transportes públicos e da bicicleta nas deslocações pendulares, e isso faz-se principalmente através de um sistema de incentivos fortes. Tal como vários estudos já demonstraram, as campanhas de sensibilização são ineficazes para atingir este objetivo. Apenas com medidas efetivas como a redução do espaço para o automóvel, o aumento do custo da sua utilização dentro da cidade e a criação de redes de transportes públicos e ciclável estruturantes, mais diretas comparativamente às destinadas ao automóvel, conseguiremos alcançar uma mudança de comportamentos.

Em linha com a visão de atingir zero mortalidade ou ferimentos graves, devemos promover uma remodelação do espaço público com enfoque na garantia de segurança sistemática, ou seja, construir um sistema rodoviário que assuma que as pessoas erram, procurando minimizar esses erros (como estacionar em segunda fila, passar um sinal vermelho ou não respeitar as prioridades), ao mesmo tempo que lideramos o diálogo.

Estas ações traduzem-se em menos e mais apertadas vias de trânsito automóvel, associada de uma rede de ciclovias segregadas consolidada, com tratamento meticuloso das interseções, cedendo prioridade à mobilidade suave no tratamento das passadeiras como uma continuação do passeio na estrada (e não estradas onde se permite a passagem de peões).

A realidade da Covid-19 trouxe um aumento do uso do transporte privado, seja o carro ou a bicicleta. A bicicleta promove a saúde, através do exercício físico, beneficia o comércio local e é mais barata para o utilizador. Logo, deve ser privilegiada na via pública, em uníssono com os transportes públicos, viaturas de serviço e de residentes.

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Queremos uma Lisboa com qualidade de vida e resiliente, que permita aos seus cidadãos desfrutarem da cidade, podendo satisfazer o conjunto das necessidades sociais em proximidade. Caminharemos assim para uma cidade de 15 minutos, ou seja, uma cidade de bairros, onde os residentes estão a uma curta viagem a pé ou de bicicleta (< 15 minutos) da sua mercearia, centro de saúde, espaços de lazer, escola e trabalho, promovendo assim o bem-estar, a interação entre vizinhos, a fruição da cidade e um modo de vida sustentável. Desejamos uma cidade inclusiva, resiliente, promotora da autonomia dos jovens e idosos.

A cidade dos 15 minutos só é possível se partilharmos de uma visão que entenda a mobilidade como cidadania. E para concretizarmos esta dimensão propomos uma Lisboa com uma mobilidade segura, com uma mobilidade do futuro e capaz de assegurar a qualidade de Vida, assente em quatro principais dimensões de Mobilidade para responder ao presente e assegurar o Futuro:

Alterar as caraterísticas das vias definidas no artigo 70.º e no anexo VI do Plano Diretor Municipal, promovendo uma harmonia funcional das ruas, e desenhá-las para o limite de velocidade pretendido, com os seguintes níveis:

5.º Nível (Zonas de coexistência, limite 10 km/h) – mistura de meios, pedonal e ciclável privilegiados;

4.º Nível (Zonas 30 km/h) – em ruas residenciais, onde se permite o peão cruzar a rua em qualquer ponto, sem marcações de estrada, coexistência entre bicicletas e automóveis, estacionamento para residentes e permeabilidade filtrada para evitar trânsito de passagem (cruzamentos elevados, chicanas, lombas);

3.º Nível (Ruas de bairro principais, limite 40 km/h) – com muito comércio de rua e estacionamento lateral (ciclovias segregadas, passadeiras para peões e/ou ciclistas com ilhas frequentes, uma faixa de trânsito por sentido, estreitamento das vias de trânsito);

2.º Nível (Artérias urbanas, limite 50 km/h), sem intensa atividade comercial (cruzamentos semaforizados, ciclovias segregadas e com ilhas de proteção nos cruzamentos);

Nota: faixas cicláveis apenas admissíveis em ruas com uma faixa por sentido e sem estacionamento lateral.

Reduzir o espaço público dedicado ao estacionamento do automóvel privado;

O objetivo é transferir lugares de estacionamento exclusivos para residentes à superfície, para parques de estacionamento. À superfície deverão apenas permanecer bolsas para cargas e descargas, bem como para estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida.

Construir uma rede estruturante de parques de estacionamento dissuasores à entrada da cidade;

Pretendemos assegurar a ligação às redes de transportes públicos e ciclável, facilitando o acesso às principais linhas e trajetos das ligações intermunicipais.

Reduzir o número de vias de trânsito no eixo da Avenida das Forças Armadas, Entrecampos – Av. Estados Unidos da América;

Tem-se em vista a redução da velocidade de circulação e desincentivar o uso do automóvel privado, aumentando as condições de circulação para peões e utilizadores de bicicleta.

Liderar um diálogo nacional para garantir uma alteração legal ao Código da Estrada, tendo em vista a responsabilidade objetiva do condutor nos acidentes de viação que envolvam utilizadores de bicicleta;

Para defender a Mobilidade ciclável e reforçar as suas condições, propomos o seguinte:

Assegurar as melhores práticas no desenho e manutenção de infraestruturas cicláveis;

O objetivo é garantir que as mesmas são construídas respeitando o manual CROW – Design manual for bicycle traffic. Assim, será possível alcançar condições de segurança e circularidade nas ciclovias, promovendo um modelo de ciclovia segregado das vias de automóveis e assegurando o contato visual entre os diferentes intervenientes da via pública.

Promover a intermodalidade entre transportes públicos e a bicicleta (last-mile);

Construir parques de estacionamento de bicicletas nas estações intermodais, bem como abrigos nas zonas residenciais e de escritórios, garantindo a condições para uma utilização prática dos meios de transportes alternativos ao carro.

Criar um programa de instalação das plataformas de estacionamento temporária (fietsvlonder) na sua rua promovendo a participação ativa das relações de vizinhança/associações de moradores na determinação do local a instalar dos bicicletários definitivos;

Garantir a coesão da rede ciclável, reforçando as hiperligações e interligações da rede na construção dos 200Kms de ciclovia previstos, assegurando às zonas da cidade com menor cobertura a ligação aos principais eixos da cidade;

Alterar do artigo 70.º e do Anexo VIII do Plano Diretor Municipal, introduzindo uma largura mínima de 1.5m em faixas e pistas cicláveis, seguindo as recomendações internacionais;

Expandir a rede GIRA – tanto o número de bicicletas (das quais dois terços elétricas), como de estações alargar a Oeste (Alcântara, Belém, Algés), a Este (Penha de França, Xabregas, Beato, Marvila e Braço de Prata) à periferia da cidade (Benfica, Bº Padre Cruz, Ameixoeira, Alta de Lisboa e Olivais);

Assegurar a instalação de sensores de aproximação de bicicleta nos cruzamentos com SLAT (semáforos), tendo em vista assegurar a prioridade à bicicleta e transformar os percursos de automóvel mais lentos.

Construir a cidadania para uma Mobilidade Responsável:

Alargar o Programa Municipal Comboio de bicicletas a todas as escolas básicas de Lisboa, tendo em vista encorajar deslocações casa-escola-casa de bicicleta, com monitores do Departamento de Educação da CML a acompanhar crianças e jovens nestas deslocações, em articulação com as Escolas e Associações de Pais;

Garantir aos estudantes do Ensino Secundário, a inclusão gratuita do passe Gira no passe dos estudantes;

Interditar o tráfego automóvel da área em redor das escolas e, onde impossível, a interdição no início e fim do dia escolar ou a limitação de velocidade para 10 km/h;

De forma a reduzir a exposição das crianças e jovens à poluição do ar e sonora, bem como o risco de acidentes à porta das escolas.

Promover a Mobilidade pedonal:

Recuperar o Plano de Acessibilidade Pedonal e promover o tratamento dos cruzamentos com peões como uma continuação do passeio na estrada (e não estradas onde se permite a passagem de peões) – passeios contínuos, através da elevação do piso;

Desobstruir os passeios e cruzamentos de todo o tipo de objetos (MUPI’s, caixas de eletricidade, trotinetes, entre outros), promovendo a acessibilidade de cadeiras de rodas, bem como a visibilidade nos cruzamentos;

Instalar piso confortável e seguro e acabar com passeios irregulares (evita tendência de andar na ciclovia);

Reforçar a disseminação, pelos passeios da cidade, de piso liso e antiderrapante, assegurando a coexistência da calçada portuguesa (que é um marco cultural e tradicional de Lisboa), forma de passeio e a calçada portuguesa, por forma a garantir a segurança e fluidez na circulação pedonal. Nos bairros do centro histórico a solução poderá passar por calçada antiderrapante. Deste modo, assegura-se o direito à mobilidade de todos os cidadãos, incluindo aqueles com mobilidade reduzida.

Transportes públicos:

Aumentar a oferta, diminuir os tempos de espera;

Para o reforço do sistema de transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa, propomos um maior incremento da frota da Carris, de autocarros elétricos, ou até a hidrogénio. Com o propósito de diminuir os tempos de espera, deve-se apostar em criar mais carreiras e implementar novos corredores BUS, nomeadamente nas zonas mais congestionadas, e instituir um verdadeiro metro de superfície, em articulação com os concelhos limítrofes, como Loures ou Oeiras, com novas linhas, servidas por elétricos articulados de elevada capacidade. Devemos ainda pugnar junto da Área Metropolitana e do Governo pelo reforço da frota do Metro de Lisboa.

Fixar os tempos de espera do metro à entrada (antes dos torniquetes e à superfície), permitindo ao utilizador uma escolha rápida do transporte público a utilizar;

Incluir a Gira no passe Navegante, fomentando a intermodalidade;

Criar o passe Navegante semanal, para necessidades de mobilidade temporárias ou esporádicas;

Melhorar a fiscalização educativa: no ato de fiscalização, será dada ao transgressor a opção de pagar uma multa simbólica se comprar o passe, promovendo assim um compromisso com a sociedade e o país. Não optando por esta opção, a multa não é reduzida.