HABITAÇÃO

A crise de habitação afeta profundamente todos os aspetos da vida de Lisboa.

A especulação financeira, o investimento estrangeiro incentivado pelo programa dos vistos Gold e a popularidade turística de Lisboa aliada às novas plataformas de arrendamento de curta duração, resultaram num galopante aumento de preços do imobiliário da cidade, cavando um profundo fosso entre os preços das casas e das rendas, e os rendimentos dos portugueses.

Os estudantes deslocados veem-se obrigados a endividar-se para fazer face aos custos da habitação da capital, pondo em risco a escolha livre no acesso ao ensino universitário ou politécnico, hipotecando os benefícios das conquistas de redução dos preços das propinas no caminho para um ensino superior gratuito. O mesmo obstáculo é encontrado pelos jovens trabalhadores que procuram oportunidades profissionais na cidade.

Os que vivem nos arredores da cidade adiam a saída da casa dos pais cada até cada vez mais tarde, protelando assim a sua emancipação e formação de família. As consequências sentem-se a nível individual, mas também a nível social, uma vez que o adiamento da paternidade e um menor número de filhos agrava o problema demográfico de Portugal, pondo em risco a sustentabilidade do Estado Social.

O direito à habitação condigna é por nós encarado como um direito fundamental, e não como um pormenor a ser decidido apenas por mecanismos de mercado. A crise que se vive em Portugal exige respostas que podem e devem ser proativas nível nacional, mas as autarquias também têm um papel na procura por soluções de habitação. Abandonar esta geração nesta área fundamental das suas vidas teria graves consequências para o futuro da sociedade portuguesa e da cidade de Lisboa.

Para criarmos uma cidade em que Todos possam viver, propomos:

• Apoiar a criação e a “vida” de cooperativas de habitação;

Em primeiro lugar há que garantir um enquadramento legal propício à iniciativa cooperativista que garanta simultaneamente que não é violado o verdadeiro propósito da cooperativa. É necessário criar habitação integrada, a custos acessíveis e que promova um espírito comunitário e faça desaparecer os entraves burocráticos que têm sido responsáveis pelo declínio deste setor nomeadamente aqueles impostos pelo IRHU.

Em segundo lugar, há que garantir financiamento através de empréstimo seja do estado, seja dos privados. A indefinição e dificuldade de acesso a financiamento está identificada como uma das razões do declínio do papel das cooperativas ao longo das últimas duas décadas.

Em terceiro lugar, devem ser atribuídos benefícios fiscais que reconheçam as externalidades positivas das cooperativas e incentivem à organização no sentido de as conceber (algo que já é feito a muitos níveis, mas que deve ser aprofundado).

Em quarto lugar, se o objetivo é estancar o êxodo urbano do centro da cidade para a periferia e estimular a vida familiar no interior de Lisboa, a Câmara Municipal, maior proprietária da cidade, deve criar uma carteira de terrenos e edifícios a recuperar (à semelhança da histórica “Cartera Municipal de Tierras para vivendas – Montevideu” ou ao recente plano que Barcelona tem vindo a desenvolver com já pelo menos 10 terrenos atribuídos) a serem disponibilizados para este efeito por exemplo por ajuste direto (como no País Basco) ou por cedência por via do direito de superfície (“cesión de uso” em Barcelona) que foi já utilizado muitas vezes para apoiar cooperativas tanto em Lisboa como por todo o país.

Por último, há que atender às dificuldades que as cooperativas possam vir a enfrentar, tanto burocráticas como de gestão, e criar uma entidade de assistência técnica (semelhante às IAT criadas no Uruguai) que articule a autarquia e os seus planos com as cooperativas e auxilie na conceção e execução de projetos com acessória técnica, contabilística, jurídica potenciando sempre a colaboração entre cooperativas (por via federativa preferencialmente) comprovadamente essencial para o seu sucesso. A associação a esta entidade deve ser compulsiva.

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