IGUALDADE

Manifesto Autárquico

A igualdade define-se na própria diversidade que a constrói e fortalece, nas palavras de António Arnaut, só é libertação aquela que é coletiva. Esta é a condição necessária e imprescindível ao florescer da vida plena e pacífica entre cidadãos fraternos e livres, e sem a qual a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e socialista não é possível.

A esquerda democrática não deixará de lutar pela utopia da igualdade plena, já que os obstáculos que se lhe interpõem surgem a cada degrau do desenvolvimento humano. Por isso, defendemos a manifestação prática da igualdade ao longo da vida e de forma transversal à sociedade no respeito pela identidade e percurso individual de cada um. Através do valor igual atribuído ao trabalho de cada género, das mesmas oportunidades de ensino, do acesso universal aos cuidados de saúde, à mobilidade ou ao desporto.

Numa sociedade onde mulheres, crianças e migrantes constituem os grupos mais vulneráveis, é importante que possam viver com a dignidade que lhes é inerente, garantindo o acesso a condições dignas de higiene, de educação, de trabalho, de habitação e segurança. É igualmente fundamental que a comunidade LGBTI+ possa abraçar a sua orientação e identidade sexual, sem receio da discriminação que funda os crimes de ódio, protegendo a construção da identidade de cada um e a riqueza que dela resulta.

A igualdade será sempre um anseio socialista que nunca cessará de existir enquanto continuar a ser posta em causa por normativas ortodoxas, que recusam e anulam a riqueza da diversidade; por discursos de ódio e violência, que instigam ao medo do outro; pela negação do valor universal da vida humana e pela manutenção de assimetrias socioeconómicas, que contribuem decisivamente para a divisão das nossas comunidades.

A igualdade na diversidade, enquanto problemática na sociedade moderna, assume uma importância basilar no progresso democrático: sem a igualdade não há liberdade nem futuro.

O progresso de todos é, assim, o progresso de cada um.

Propomos:

Instituir cursos de português intensivo para imigrantes na Rede de Bibliotecas Lx;

Instituição de cursos de ensino intensivo de língua portuguesa para imigrantes a desenvolver com base na rede de bibliotecas de Lisboa. Pretende-se quebrar uma das principais barreiras à integração dos novos concidadãos e fator da sua exclusão, que impede o acesso a serviços indispensáveis. Por outro lado, a proposta visa dar a conhecer e aproximar as comunidades de um importante serviço cultural.

Compatibilizar os horários de abertura das creches, centros de ocupação e jardins de infância municipais com os horários laborais dos pais;

Alargamento dos horários de funcionamento de creches, centros de ocupação e jardins de infância municipais de forma a permitir que pais sem uma rede de apoio familiar e com horários de entrada ao trabalho menos convencionais, normalmente em situações mais frágeis e precárias, possam garantir a segurança dos seus filhos, procurando soluções seguras e dentro da legalidade para os acolher enquanto trabalham.

Disponibilizar cursos de literacia digital em centros de dia e lares;

Considerado pela ONU como um direito humano, o acesso à internet e às tecnologias torna-se, na sociedade da informação, progressivamente indispensável no acesso a serviços, cultura e informação. Isto significa a existência de risco de info-exclusão e isolamento por parte de camadas substanciais da sociedade, como a terceira idade. Na lógica de formação ao longo da vida, propõe-se a criação de cursos de literacia digital para idosos numa parceria entre a CML, as universidades e as universidades séniores, orientados para os centros de dia e os lares, que quebrem o isolamento e garantam a igualdade no acesso às tecnologias, serviços e informação.

Reforçar a capacidade da REAJO - Apartamento de Autonomização para Jovens LGBTI+;

Em 2019, foi inaugurado em Lisboa o primeiro apartamento de apoio e autonomização para jovens LGBTI+. Nos próximos quatro anos, a sua capacidade deve corresponder às necessidades já existentes, prevenindo situações de sem-abrigo provocadas pelo impacto da Covid-19. Propõe-se a celebração de protocolo para a cedência de um novo fogo entre a CML e a REAJO, duplicando a resposta de 4 para 8 quartos e o necessário reforço da equipa técnica.

Garantir o acesso universal do PREP – Profilaxia Pré-Exposição (Lisboa sem sida);

Comprometida com a erradicação da epidemia de HIV (FastTrack Cities) a nível internacional, Lisboa tem de garantir o acesso universal dos cidadãos portugueses ao PREP (medicamento de pré-exposição ao vírus que aumenta a prevenção na transmissão do HIV), hoje, indispensável para travar a epidemia do HIV. Propõe-se traçar uma estratégia municipal para a disponibilização do PREP que projete a instalação financiada de um serviço de base municipal. Em colaboração com as organizações comunitárias e o seu pessoal técnico especializado o serviço deve alargar o acesso ao medicamento, prestando as consultas de acompanhamento necessárias. Lisboa deve ser um exemplo nesta luta, impulsionando a cobertura do PREP pelo Serviço Nacional de Saúde.

Atribuir um imóvel à exploração de associações de apoio a pessoas em situação de sem-abrigo;

Desde o ano passado, o número de sem-abrigo em Lisboa aumentou 75% até Junho de 2020, por razões atribuíveis às consequências sociais da pandemia. Surge, então, a necessidade de auxiliar as associações que ajudam pessoas a encontrar um novo futuro, sendo essencial dar-lhes acesso àquilo que de mais basilar existe: um novo e temporário lar. Propõe-se a atribuição de um imóvel da C.M.L. a uma associação de apoio que permita aumentar a capacidade de alojamento na cidade, que retire a pressão nos centros existentes e sirva de plataforma para suprir as necessidades imediatas dos seus beneficiários.

Criar uma rede de refeitórios públicos e financiamento de projectos como a “Cozinha com Alma”;

De forma a terminar com o atual modelo de disponibilização de refeições no espaço público, que não garantem a dignidade e condições alimentares das pessoas de carência económica e em situação de sem abrigo.

Disponibilizar workshops de formação para a identidade de género e orientação sexual dirigidos a equipas técnicas de rua e técnicos de acolhimento de sem-abrigo;

Disponibilização de workshops de formação para a identidade de género e orientação sexual dirigidos a equipas técnicas de rua e técnicos das instituições de acolhimento de sem-abrigo, em Lisboa. Queremos uma resposta que acolha todos com dignidade e segurança, terminando, em espaços que têm de ser portos-seguros, com abusos, estigmatizações ou discriminações, em particular, dirigidas à comunidade transsexual.

Criar a provedoria municipal do migrante;

Propõe-se a criação de uma provedoria municipal do migrante responsável pelo acompanhamento, potenciando a sua integração e desenvolvimento na cidade. Promover o bem-estar dos migrantes, é garantir que a sua boa integração resulta no seu melhor contributo para a nossa cidade e país e a plena capacidade de gozo dos seus direitos.